Resumo: Trata-se da apresentação do dossiê “O Governo da Justiça e os magistrados no mundo luso-brasileiro”. O texto reflete brevemente a respeito da importância das análises sobre a dimensão humana da administração colonial, focando especialmente na magistratura, além de apresentar os textos que compõe o dossiê.

Abstract: It is the presentation of the thematic number of Tempo, “Government of Justice and the magistrates in the Luso-Brazilian world”. The text describes briefly the importance of the analysis of the human dimension of the Colonial Administration, focusing specially on the magistrates. Finally, it introduces the papers of the thematic number.

Resumo Os tribunais da Relação estabelecidos na América portuguesa eram instituições jurídicas formadas por desembargadores que julgavam as ações em segunda ou última instância, mesclando competências originárias e recursais, com jurisdição sobre várias comarcas. O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa do processo de criação dos três primeiros tribunais instituídos na América portuguesa, considerando as diferentes motivações que influenciaram e impulsionaram direta ou indiretamente o estabelecimento das instituições de justiça nos trópicos, com o intuito de proporcionar uma melhor compreensão do funcionamento político e jurídico das Relações.

Abstract The Courts of Justice established in Portuguese America were legal institutions formed by judges who judged actions in the second or last instance, merging original and appeals competences, with jurisdiction over several counties. The purpose of this article is to make a comparative analysis of the process of creation of the first three courts established in Portuguese America, considering the different motivations that influenced and stimulated directly or indirectly the establishment of justice institutions in the tropics, in order to provide a better understanding of the political and legal functioning of relations.

Este artigo propõe uma reflexão sobre o papel dos ouvidores-gerais e juízes de fora como principais responsáveis pelo governo da justiça na América portuguesa ao longo do século XVIII. Busca dimensionar os espaços de jurisdição dos ouvidores-gerais e juízes de fora, através de uma análise de suas competências, atribuições e acúmulos de funções no âmbito geral da organização administrativa das comarcas.

This paper proposes a reflection about the role of general ombudsmen and judges from outside government as primarily responsible for justice in Portuguese America. It intends to dimension the spaces of jurisdiction of the magistrates, through an analysis of its powers, duties and functions accumulations within the general scope of the administrative organization of counties.